Direito Ambiental e Agrário
A regularidade ambiental e fundiária tornou-se condição para o crédito, a comercialização e a própria continuidade da atividade produtiva. O escritório atua na prevenção e na defesa de proprietários, produtores e empresas diante das exigências da legislação ambiental e agrária.
Apresentação
Regularidade ambiental e fundiária da propriedade rural, defesa em autuações e orientação para o uso seguro da terra.
A responsabilidade ambiental pode se manifestar simultaneamente nas esferas administrativa, civil e penal. Por isso, a atuação do escritório envolve desde o acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e de processos de licenciamento até a defesa em autos de infração, embargos e ações civis públicas.
No campo agrário, o escritório orienta questões ligadas à posse e à propriedade da terra, à regularização fundiária, ao georreferenciamento e às limitações decorrentes da função social da propriedade, com atenção às normas federais e estaduais aplicáveis em Mato Grosso.
Questões abrangidas
- Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA)
- Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente
- Licenciamento ambiental de atividades rurais e empresariais
- Defesa em autos de infração e processos administrativos ambientais
- Embargos de áreas e desembargo
- Termos de compromisso e ajustamento de conduta
- Ações civis públicas ambientais
- Regularização fundiária e georreferenciamento
- Ações possessórias, demarcatórias e de usucapião rural
- Desapropriação e função social da propriedade
Atuação
Consultiva
Prevenção e estruturação
- Diagnóstico de regularidade ambiental e fundiária de propriedades.
- Acompanhamento de licenciamentos, outorgas e cadastros.
- Orientação na negociação de termos de compromisso.
Contenciosa
Defesa e representação
- Defesa em processos administrativos perante órgãos ambientais.
- Atuação em ações civis públicas e ações de reparação.
- Medidas judiciais relacionadas a embargos e restrições de uso.
- Litígios possessórios e fundiários.
Abordagem do escritório
Visão das três esferas
Defesa coordenada nas esferas administrativa, civil e penal, evitando que uma estratégia comprometa a outra.
Base técnica
Diálogo próximo com profissionais de engenharia, agronomia e geoprocessamento para sustentar a análise jurídica com dados.
Continuidade produtiva
Busca de soluções que conciliem a regularidade ambiental com a manutenção da atividade econômica.
Precisa de orientação em Direito Ambiental e Agrário?
Fale com o escritório para compreender como a sua demanda pode ser analisada.
Falar com o escritório