Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política aplica-se ao site da Souza Ferrari Advocacia, com sede em Cuiabá — Mato Grosso, que atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.

2. Dados que coletamos

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional), assunto e o conteúdo da mensagem.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, data e hora de acesso e informações do navegador, utilizados para segurança e prevenção de abusos.
• Cookies: conforme descrito na Política de Cookies.

Recomendamos que não sejam enviados, pelo formulário, documentos, informações sigilosas ou dados pessoais sensíveis. Caso necessário, esses dados serão solicitados posteriormente por canal adequado.

3. Finalidades e bases legais

• Responder a solicitações de contato e prestar informações sobre o atendimento — procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular e legítimo interesse (art. 7º, V e IX, da LGPD).
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes e envios abusivos — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias — art. 7º, II.
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais ou administrativos — art. 7º, VI.
• Mensurar o uso do site por meio de cookies opcionais de análise — consentimento (art. 7º, I).

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. Podem ser tratados por prestadores de serviço estritamente necessários à operação do site — como provedores de hospedagem e de envio de e-mail —, que atuam como operadores e seguem instruções do escritório, ou fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal.

Alguns desses prestadores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.

5. Prazo de armazenamento

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para atender à solicitação e, depois disso, pelo prazo exigido para cumprimento de obrigações legais ou para o exercício regular de direitos, sendo eliminados ou anonimizados ao final.

6. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

As solicitações podem ser encaminhadas pelo e-mail cassianoferrariadv@gmail.com ou pelo formulário de contato.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo conexão criptografada (HTTPS), validação de dados, limitação de requisições e acesso restrito às informações recebidas.

8. Sigilo profissional

Informações eventualmente relacionadas a assuntos jurídicos são tratadas com observância do sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O envio de mensagem pelo site, por si só, não estabelece relação cliente-advogado.

9. Encarregado e contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviadas pelo e-mail cassianoferrariadv@gmail.com ou pelo formulário de contato. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão é indicada no início deste documento.