Infração Ambiental: recebi, o que fazer?

Receber uma infração ambiental assusta qualquer produtor rural.

Muitas vezes, o produtor está trabalhando normalmente na fazenda e, de repente, recebe uma notificação, um auto de infração, uma multa ou até um embargo. Nesse momento, surgem várias dúvidas:

Será que preciso pagar essa multa? Será que a área está embargada? Posso continuar produzindo? Tenho prazo para me defender? Isso pode virar processo? O banco pode negar crédito por causa disso?

A primeira coisa que você precisa saber é: receber uma infração ambiental não significa que você já está condenado. A infração é o início de um procedimento. E, como em qualquer procedimento, você tem direito de defesa.

Não ignore a notificação

O maior erro que o produtor pode cometer é deixar a infração “para depois”. Em muitos casos, existe prazo para apresentar defesa. Se esse prazo passar, a situação pode ficar mais difícil, a multa pode ser mantida e o problema pode gerar consequências maiores.

Por isso, recebeu uma infração ambiental? Separe o documento e procure orientação rapidamente.

Não pague sem analisar

Outro erro comum é pagar a multa sem entender o que aconteceu. Às vezes, o auto de infração pode ter erro na área, erro na responsabilidade, erro no enquadramento, falta de prova ou valor desproporcional.

Pagar sem análise pode significar assumir um problema que talvez pudesse ser discutido, reduzido ou até afastado.

Cuidado com embargo

Quando existe embargo, a atenção precisa ser ainda maior. O embargo pode impedir o uso de uma área da propriedade e afetar diretamente a produção, o crédito rural, a venda da safra e a regularidade da fazenda.

Por isso, é importante verificar exatamente o que foi embargado: foi a propriedade toda ou apenas uma parte? Foi uma atividade específica? A área indicada está correta? Essa análise pode fazer muita diferença.

O que um advogado pode fazer?

O advogado pode analisar o auto de infração, verificar o prazo de defesa, estudar os documentos da propriedade, conferir mapas, CAR, imagens, licenças, histórico da área e identificar se existe alguma falha na autuação, apresentar defesa administrativa, pedir revisão da multa, discutir o embargo, buscar regularização ou adotar a melhor estratégia para proteger o produtor.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado.

O produtor rural precisa agir rápido

Problemas ambientais não devem ser tratados como simples papelada. Uma infração ambiental pode afetar a produção, o patrimônio, o crédito rural e até gerar outros problemas jurídicos.

Por isso, se você recebeu uma infração ambiental, multa, embargo ou notificação, não espere a situação piorar.

Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp e envie o documento para uma análise inicial do seu caso.